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Luís Henrique Saldanha Ramos
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Pedro Henrique Almeida Alves
Artigo ·
há 13 anos
Usucapião entre herdeiros e condôminos
Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é...
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Expresso da Notícia
Notícia ·
há 18 anos
Banco do Brasil é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
* Ação de rescisão contratual, c.c . indenização por danos materiais e morais, e lucros cessantes, por descumprimento de contrato - Mero inadimplemento contratual não gera indenização por dano mor...
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